#DATA BASE 2023 - Projeto de Lei 56/2023 terá votação no dia 18 de Abril

O projeto de lei 56/2023 que trata sobre a data base de 2023 será votado na 12º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Paulínia no dia 18 de abril na próxima terça-feira. A sessão tem início a partir das 17:30 horas e também será transmitida ao vivo pela internet nos canais oficias do legislativo.

O projeto foi enviado pelo executivo para a câmara e sendo aprovado deverá ser aplicado a partir do mês de maio de 2023 já com um reajuste salarial de 12% (doze por cento) a todos os servidores de carreira, bem como para todos os aposentados e pensionistas do fundo de complementação e por paridade.

Acompanhem um trecho do Projeto de Lei

..."Em um esforço coletivo, de controle da despesa e racionalização da receita, o Executivo Municipal apresenta este Projeto de Lei, a fim de conceder reajuste salarial, com aumento real, perfazendo o percentual de 12% (doze por cento) sobre o salário base a ser aplicado a partir de 1o de maio de 2023 aos servidores efetivos e aposentados do fundo de complementação e aposentados por paridade"...

Também terão reajuste os cargos de confiança da seguinte forma

..."Conceder reajuste anual aos agentes políticos, cargos em comissão, chefias de serviço, funções de confiança e chefias de serviço do anexo Il da Lei Complementar no 82/2022, na proporção de 6,81% (seis virgula oitenta e um por cento), referente apenas a recomposição salarial abarcada no §1º do artigo 3º da Lei Municipal no 3.328/2013 e em conformidade com o disposto nos artigos 4º da Lei Municipal nº. 3810/2020 e inciso X do artigo 37 da Constituição Federal no que dispõe aos agentes políticos"...

Andamentos do Projeto de Lei

O projeto de lei foi protocolado com o nº 00998/2023 na Câmara Municipal de Paulínia no dia 21 de março de 2023 pelo Prefeito Du Cazellato e seguiu pelas comissões de Justiça com parecer nº 216, Comissão de Finanças com parecer nº 222 e Comissão de Obras com parecer nº 229, todas favoráveis.

Entrando dessa forma na pauta da 12º sessão ordinária do dia 18 de abril no item 02 para discussão única e votação. Sendo aprovada segue de volta a prefeitura para ser sancionada pelo executivo, passando a valer a partir do dia 1º de maio de 2023 no cálculo da folha de pagamento.

Desse modo o servidor público poderá perceber o aumento salarial do pagamento ao final do mês de maio. E seus efeitos nos vencimentos posteriores. Tais como 13º salário, férias e outros valores vinculados ao cálculo sobre o salário base.

Opinião do Roger de Souza

Lembro me da luta em 2011, do qual participei, para podermos conquistar a implantação da lei de Data Base. E que só foi definitivamente implantada em Julho de 2013 passando a aplicar os reajustes a partir de 2014.

Já são 10 anos que estamos tendo no salário base ao menos os reajustes das perdas salariais de acordo com o índice do IPCA. Mas agora em 2023 é a primeira vez, pelo que me lembro, de termos um aumento real no salário acima do índice do IPCA.

Isso graças a vários fatores, mas o principal é a estabilidade política da cidade e boa gestão do dinheiro público praticado pela prefeitura. Procurando também ter um diálogo diplomático e propositivo com as bases. Onde a AMSIP tem tido lugar de fala e portas abertas para levar as demandas e reivindicações de seus associados.

Fico feliz pela realização de tantas conquistas conseguidas pelos servidores públicos da cidade nos últimos anos, tais como benefícios, valorização profissional e  financeira. Sei que temos muitas questões ainda por resolver, mas o caminho tem sido traçado e gradativamente o funcionalismo público municipal tem entrado num tempo de conquistas e resoluções.