Data Base 2021 - AMSIP protocola inicio das negociações - IPCA aponta 5,20%
Nossa Associação de maneira organizada e responsável se coloca na luta pelos nossos associados e em nome de todos os servidores vem pleitear a participação das negociações da Data Base de 2021. E como não poderia deixar de ser, já estamos há 03 anos de lutas, com participação efetiva nas datas bases de 2019 e 2020 com várias conquistas históricas.
Participamos (ainda como Movimento do Servidores - MSI) da conquista dos aumentos do vale alimentação e auxílio saúde na data-base de 2019 e (já como Associação - AMSIP) do aumento do salário de 4,05% para todos os servidores na data-base de 2020, bem como também da conquista da Gratificação de Pandemia em 2020 através do Protocolo nº 14106 que a partir da PL 50/2020 foi concedido o valor de R$ 431,35 a todos os profissionais lotados na Secretaria da Saúde.
Reveja a matéria:
Participamos (ainda como Movimento do Servidores - MSI) da conquista dos aumentos do vale alimentação e auxílio saúde na data-base de 2019 e (já como Associação - AMSIP) do aumento do salário de 4,05% para todos os servidores na data-base de 2020, bem como também da conquista da Gratificação de Pandemia em 2020 através do Protocolo nº 14106 que a partir da PL 50/2020 foi concedido o valor de R$ 431,35 a todos os profissionais lotados na Secretaria da Saúde.
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Estamos organizados, preparados e motivados para mais conquistas em prol de nossa categoria nesse ano de 2021.
Acompanhem o conteúdo do Protocolo 9136/2021 da Abertura de negociações para Data Base logo abaixo:
Acompanhem o conteúdo do Protocolo 9136/2021 da Abertura de negociações para Data Base logo abaixo:
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OFÍCIO
Paulínia, 16 de abril de 2020.
Ofício nº 001/2021
Exmo. Sr.
EdnilsonCazellato
DD. Prefeito Municipal da Cidade de Paulínia/SP.
Ne s t a
Assunto: Abertura das Negociações de Data Base dos Servidores Públicos Municipais de Paulínia do ano de 2021
Com cópia: Ao Secretário do Jurídico, Recursos Humanos, Finanças e ao Chefe de Gabinete
Sr. Prefeito.
A novel Associação Municipal dos Servidores Independentes de Paulínia, denominada AMSIP, neste ato representada pelo seu Presidente em exercício, Sr. ROGÉRIO DOUGLAS PEDRO DE SOUZA, mais conhecido como "Roger de Souza", VEM, juntamente com toda sua Diretoria ora empossada e qualificada em documento que segue anexo, através do presente, à I. presença de V.Sa., requerer abertura das negociações da data base de 2021 de acordo com a Lei 3.328 de 15 de julho de 2013, pedindo estudos financeiros de impacto no orçamento municipal e solicitando um calendário de reuniões para deliberação e tratativas de tal assunto.
Considerando a representatividade da Associação Municipal dos Servidores Independentes de Paulínia – AMSIP sob CNPJ nº 41.408.414/0001-31, fundada em 23 de janeiro de 2020 e reconhecida pelo Artigo 5º - Itens XVII ao XXI da Constituição Federal de 1988, com sua formação baseada na Lei nº 10.406/02 – Capítulo II dos artigos 53º ao 61º do código civil;
Considerando que a lei nº 3345, de 18 de novembro de 2013, já há mais de sete anos deu o direito aos servidores de um pagamento de abono adicional ao salário. E que esse mesmo benefício estendido aos ativos e inativos, vem sendo questionado pela justiça através da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 2279418-71.2020.8.26.0000;
Considerando que a lógica do abono reproduz uma precarização da remuneração, deixando ainda mais vulnerável o que deveria ser verba salarial como vencimento e também a necessidade de correção da problemática previdenciária criada pela última parte do art. 3º, da Lei n.º 3.345/2013;
Considerando o risco social que possa ser criado por eventual retirada do abono
provisório da remuneração dos servidores públicos ativos e inativos possa atingir mais de 5.000
(cinco) mil famílias, ou seja, cerca de mais de 20.000 (vinte mil) pessoas representadas pela soma
de referidos servidores e os seus familiares que dependem destes, causando e criando uma situação
de caos de políticas públicas pela redução de remuneração com referida retirada;
Considerando que o índice de reposição salarial para 2021 de acordo com Lei nº 3.328 em seu artigo 3º § 1 aponta para o valor de 5,20% de reajuste de acordo com o índice do IPCA.
Considerando por fim que os índices de correção da Data-Base de 2019 não foram aplicados, bem como o Projeto de Lei 03/2020 de março de 2020 foi retirado da Câmara Municipal e dessa forma não foi aprovado.
Solicitamos que seja retomado neste ano da Data-Base de 2021, as tratativas e negociações para a total resolução dos problemas apontados, através de estudos e reuniões em busca do que for possível para uma solução definitiva dessa demanda dos Servidores Públicos de Paulínia.
Certo de podermos contar com a capacidade técnica de sua equipe de governo e com sua vontade explícita em resolver essa questão, esperamos a devolutiva desse ofício para iniciarmos as conversações em respeito as tratativas da data-base de 2021, despedimo-nos.
Respeitosamente.
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Hoje nossa direção esta cada vez mais forte e atuante, inclusive também com um Conselho Deliberativo permanente, que tem o papel de trazer para a AMSIP muitas demandas e pautas pertinentes ao funcionalismo público municipal.
Conheça nossa composição e seus integrantes:
Nossa diretoria é composta por vinte e um membros e mais cinco posições dentro do Conselho Deliberativo conforme segue logo abaixo.
DIRETORIA EXECUTIVA:
- Presidente: Roger de Souza
- Vice-Presidente: Iria Onira
- Secretária Geral: Aline Germano
- 1º Secretário: Idu Albino
- 2º Secretário: Alex Bueno
- 1º Tesoureira: Rita de Cássia
- 2º Tesoureira: Eloisa Helena
- Diretora Social: Cristina de Mattos
- 1º Diretor: Julio Cesar dos Santos
- 2º Diretor: Luiz Carlos Domingos
- 1º Suplente: Ricardo Di Giacomo
- 2º Suplente: Elaine Cristina
- 3º Suplente: Ronaldo Salomão
- 4º Suplente: Zezé Perissinotto
- 5º Suplente: Elinete dos Santos
CONSELHO FISCAL
- C.F. Presidente: Waldir Rosiberg
- 1º Membro: Juceli Soares
- 2º Membro: Ketty Elem de Oliveira
- 1º Suplente: Rosângela Cicaroni
- 2º Suplente: Fábio Rodrigues m. da Silva
- 3º Suplente: Josinete da Silva Faria
CONSELHO DELIBERATIVO
- Dercília Maria Galvão
Acompanhem os próximos andamentos em nosso site oficial e nas redes sociais da AMSIP. Venha fazer parte dessa nova realidade de luta em benefício do funcionalismo público de Paulínia.
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