Gratificação Pandemia para os Servidores da Saúde - Projeto de Lei 50/2020 é aprovado!

No último dia 18 de agosto na 12º sessão ordinária da Câmara houve a votação do Projeto de Lei 50/2020 que trata da concessão de beneficio da gratificação de pandemia aos profissionais lotados na secretaria de saúde de Paulínia.

Mais uma conquista para os servidores através das lutas de nossa Associação Municipal dos Servidores Independentes de Paulínia (AMSIP) que em conversa com Executivo no dia 08 de julho apontou essa possibilidade e pediu estudos sobre o assunto através do Protocolo nº 14106/2020 no dia 17 de julho de 2020 sobre o ofício 004/2020, que tratava do projeto de humanização e valorização e a possibilidade da implementação do adicional de insalubridade de 40% aos servidores da Saúde.

Cronograma do Projeto de Lei 50/2020

Dia 08 de Julho: Reunião do Presidente da AMSIP - Roger de Souza com o Executivo, prefeito Du Cazellato. Onde foi sugerido e apontando sobre a possibilidade de conceder uma gratificação aos profissionais da linha de frente ao combate do Covid 19.

Dia 17 de Julho: Foi realizado o protocolo formalmente de número 14106/2020 sobre o Ofício da AMSIP de nº 004/2020 o qual contém em seu texto o pedido da concessão da Gratificação da Pandemia.

Dia 23 de Julho: O prefeito Du Cazellato protocola na Câmara o Projeto de Lei 50/2020 que trata da concessão da Gratificação de R$ 431,35 a todos os servidores lotados na Secretaria de Saúde.

Dia 30 de Julho: Novo protocolo realizado de nº 15747/2020 através do Ofício nº 06/2020 da AMSIP - Pedindo a possibilidade de estudo da inclusão dos profissionais da Guarda Municipal, Guarda Noturna, Defesa Civil, Promoção Social, Cemitério e Servidores emprestados a Delegacia da Polícia Civil.

Obs: Foi informado que de acordo com Decreto Federal da Presidência - Lei Complementar nº 173/2020  não é permitido estender o benefício a outras categorias que não sejam diretamente ligadas a área da saúde.

Dia 04 de Agosto: 11º Sessão Ordinária da Câmara Municipal - É pautado o Projeto de lei 50/2020 para a votação da legalidade, com os pareceres favoráveis de todas as comissões e procuradoria da Câmara. Aprovado por unanimidade!

Dia 18 de Agosto: 12º Sessão Ordinária da Câmara Municipal - Pautado o Projeto de lei 50/2020 para a segunda votação, agora do mérito. Aprovada por unanimidade pelos vereadores.

Agora já no mês de Agosto todos os trabalhadores lotados na Secretaria da Saúde e que estejam atuando regularmente  suas funções vão receber o valor da gratificação em seus salários em forma do reconhecimento pela coragem e firmeza nessa luta pela vida. Parabéns a todos!

A AMSIP esteve o tempo todo acompanhando de perto os trâmites e cuidando das tratativas para que tivéssemos exito nessa conquista. Sabemos que esse é só mais um passo em direção a valorização dos servidores como um todo e que muitas demandas e problemas ainda carecem de atenção e luta. Mas também devemos comemorar mais essa conquista.

Salientando que tudo que for de direito e estiver legalmente amparado, trazendo sustentabilidade e com uma política salarial séria, justa e firme para o servidor público. Nossa Associação - AMSIP e nosso Movimento dos Servidores Independentes estará buscando, gradativamente e com segurança todos esses direitos sempre.